Termos de Uso

Termos & Condições

Regras claras para o uso da plataforma Agende Beleza por donas de salão, profissionais e seus clientes.

Vigência: 17/05/2026
Sumário
  1. Quem somos
  2. Aceitação dos termos
  3. Cadastro & conta
  4. Planos & pagamento
  5. Teste gratuito
  6. Cancelamento & reembolso
  7. Uso permitido
  8. Uso proibido
  9. Disponibilidade & manutenção
  10. Limitação de responsabilidade
  11. Propriedade intelectual
  12. Alterações nos termos
  13. Foro e lei aplicável

01Quem somos

O Agende Beleza é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de agendamento online para salões de beleza, clínicas de estética, barbearias e profissionais autônomos do setor. Operamos em www.agendebeleza.com, com sede em Natal/RN.

Contato: contato@agendebeleza.com

02Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Agende Beleza, você (referido como "Cliente", "Você" ou "Usuário") declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer item, não utilize a plataforma.

Para usar a plataforma como dono de salão, você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade civil para contratar. Pessoas jurídicas devem ser representadas por sócio ou procurador devidamente habilitado.

03Cadastro e conta

Você é responsável por:

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas com dados falsos, em desuso prolongado ou que violem estes termos.

04Planos e pagamento

Oferecemos três planos: Prata, Ouro e Diamante, com cobrança recorrente mensal ou anual. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos em nossa página de planos.

Aceitamos pagamento via:

Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Você poderá cancelar antes do reajuste sem ônus.

Em caso de inadimplência no cartão (cobrança recusada), tentaremos novamente em até 5 dias. Persistindo a falha, o acesso ao painel será suspenso temporariamente até a regularização.

05Teste gratuito

Você tem direito a 7 (sete) dias de teste gratuito ao escolher o pagamento por cartão de crédito. Nenhuma cobrança é feita durante esse período.

Importante: Ao final dos 7 dias, a cobrança recorrente do plano escolhido será debitada automaticamente. Para evitar a cobrança, cancele dentro do período de teste pelo painel ou pelo e-mail contato@agendebeleza.com.

Pagamentos via Pix e Boleto não incluem trial — o acesso é liberado após a confirmação do pagamento e segue o ciclo contratado.

06Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma, na seção "Meu Plano", ou solicitando ao suporte. Não há fidelidade, multa ou taxa de cancelamento.

Após o cancelamento:

Reembolso: Conforme o art. 49 do CDC, você pode pedir reembolso integral em até 7 dias da primeira contratação. Após esse prazo, mensalidades já pagas não são reembolsadas, mas o acesso segue até o fim do ciclo.

07Uso permitido

A plataforma é licenciada para uso comercial pelo titular da conta no contexto da gestão de um ou mais salões/estabelecimentos de beleza.

Você pode:

08Uso proibido

É expressamente vedado:

Violações poderão resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, além de eventuais medidas judiciais.

09Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de 99,5% de uptime mensal (SLA aplicável ao plano Diamante).

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades por força maior, ataques cibernéticos ou falhas em serviços de terceiros (Stripe, Supabase, Cloudflare, provedores de internet) não geram direito a reembolso, mas serão sempre mitigadas com prioridade.

10Limitação de responsabilidade

O Agende Beleza é uma ferramenta de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por:

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

11Propriedade intelectual

O software, layout, código, marca, logotipo e todos os elementos visuais do Agende Beleza são de propriedade exclusiva da empresa titular, protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade industrial.

O Cliente mantém a propriedade exclusiva sobre os dados que cadastra (clientes, serviços, agendamentos). Podemos usar esses dados de forma agregada e anonimizada para melhorar a plataforma.

12Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no painel.

O uso contínuo da plataforma após o prazo configura aceitação das novas condições. Caso não concorde, você pode cancelar sem ônus.

13Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Fale com a gente em contato@agendebeleza.com ou pelo WhatsApp (84) 99641-2665.